segunda-feira, 27 de abril de 2015

INSCRIÇÕES PARA ELEIÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES DO RECIFE

Tem início na próxima segunda-feira, dia 04 de maio, o processo de inscrição para a eleição dos Conselhos Tutelares do Recife.  As inscrições serão realizadas no edifício-sede da Prefeitura do Recife, no Cais do Apolo, das 9h às 17h, sempre nos dias úteis. Para se inscrever, os pré-candidatos precisam apresentar documento de identidade comprovando a idade de 21 anos; CPF; comprovante de residência; certificado de conclusão do ensino médio e, ainda, declaração de duas entidades governamentais que prestem serviço na área da criança e do adolescente há mais de 02 anos e sejam registradas no COMDICA. A declaração deve seguir modelo (em anexo) fornecido pelo COMDICA.  Para a referida inscrição, os candidatos devem fornecer também Certidão Negativa de Antecedentes Criminais e, ainda, declaração de próprio punho da disponibilidade para dedicação exclusiva no exercício da função de Conselheiro Tutelar. As inscrições acontecem até o dia 11 de maio.

MODELO DE DECLARAÇÃO
 
O/A ____________________________________________________________, sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, fundada em _____/_____/_____, com CNPJ____________________/_______,Registro no COMDICA nº _____ situado a Rua/AV: ________________________________________________________, nº:__________
Bairro:___________________________, CEP:__________________-_______
Cidade:____________________, UF: _____, tendo como representante legal o Sr.(a)____________________________________________________________, com domicilio a Rua/Av, __________________________________________ nº: ________ Bairro: ___________________________, CEP: _________________-_______
Cidade: ____________________. UF: _____, vem pelo presente ATESTAR para fins de comprovação junto ao        CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICA, que o Sr.(a)_________________________________
Desenvolveu e/ou desenvolve, com eficiência e ética ações no trato das questões pertinentes à defesa e atendimento da criança e do adolescente nesta instituição no período de _______________________ a ______________________, para uma carga horária de _____________________________, desempenhando atividades de _____________________________.
Para tanto, atesta-se que _______________________________________ realizou as referidas ações descritas acima demonstrando Pleno Domínio e capacidade de suas ações.

 IDENTIFICAÇÃO DO(A) DECLARANTE:

Nome completo:__________________________________________________
CPF:______________________ Identidade:____________________________
Função desenvolvida na entidade: ___________________________________
Período: ___________________

Recife, ______ de __________________ de 2015.

______________________________________________
Ass. Responsável pelas informações

A entidade declarante se responsabiliza pelas informações aqui contidas submetendo-se às sanções legais, caso não sejam comprovadas.
As declarações acima expostas serão publicadas em Diário Oficial juntamente com o nome do pré-candidato ao processo de escolha dos Conselheiros(as) Tutelares – 2016/2019.

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