Tem início na próxima segunda-feira, dia
04 de maio, o processo de inscrição para a eleição dos Conselhos Tutelares do
Recife. As inscrições serão realizadas no
edifício-sede da Prefeitura do Recife, no Cais do Apolo, das 9h às 17h, sempre nos dias úteis. Para se inscrever, os pré-candidatos precisam apresentar documento
de identidade comprovando a idade de 21 anos; CPF; comprovante de residência; certificado
de conclusão do ensino médio e, ainda, declaração de duas entidades
governamentais que prestem serviço na área da criança e do adolescente há mais
de 02 anos e sejam registradas no COMDICA. A declaração deve seguir modelo (em anexo) fornecido pelo COMDICA. Para
a referida inscrição, os candidatos devem fornecer também Certidão Negativa de
Antecedentes Criminais e, ainda, declaração de próprio punho da disponibilidade
para dedicação exclusiva no exercício da função de Conselheiro Tutelar. As
inscrições acontecem até o dia 11 de maio.
MODELO DE DECLARAÇÃO
O/A
____________________________________________________________, sociedade civil
de direito privado, sem fins lucrativos, fundada em _____/_____/_____, com
CNPJ____________________/_______,Registro no COMDICA nº _____ situado a Rua/AV:
________________________________________________________, nº:__________
Bairro:___________________________,
CEP:__________________-_______
Cidade:____________________,
UF: _____, tendo como representante legal o
Sr.(a)____________________________________________________________, com
domicilio a Rua/Av, __________________________________________ nº: ________
Bairro: ___________________________, CEP: _________________-_______
Cidade:
____________________. UF: _____, vem pelo presente ATESTAR para fins de comprovação junto ao CONSELHO
MUNICIPAL DE DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE –
COMDICA, que o Sr.(a)_________________________________
Desenvolveu
e/ou desenvolve, com eficiência e ética ações no trato das questões pertinentes
à defesa e atendimento da criança e do adolescente nesta instituição no período de _______________________ a ______________________, para uma carga horária de
_____________________________, desempenhando
atividades de _____________________________.
Para tanto, atesta-se que
_______________________________________ realizou
as referidas ações descritas acima demonstrando Pleno Domínio e capacidade de suas ações.
IDENTIFICAÇÃO DO(A) DECLARANTE:
Nome
completo:__________________________________________________
CPF:______________________
Identidade:____________________________
Função
desenvolvida na entidade: ___________________________________
Período:
___________________
Recife,
______ de __________________ de 2015.
______________________________________________
Ass. Responsável pelas informações
A
entidade declarante se responsabiliza pelas informações aqui contidas
submetendo-se às sanções legais, caso não sejam comprovadas.
As
declarações acima expostas serão publicadas em Diário Oficial juntamente com o
nome do pré-candidato ao processo de escolha dos Conselheiros(as) Tutelares –
2016/2019.
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