COMDICA aprova Plano Operativo para adolescentes em conflito com a Lei

No Pleno Ordinário realizado hoje, dia 28, pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife – COMDICA - foi aprovado o Plano Operativo de Saúde do Adolescente em Conflito com a Lei, em Regime de Internação e Internação Provisória. A aprovação é um marco histórico na política de atendimento aos adolescentes do Recife.

            O Plano Operativo foi submetido à aprovação do COMDICA pela Gerência Geral de Políticas Estratégicas e Atenção Básica da Secretaria de Saúde do Recife, segundo norma estabelecida pela Portaria 647/2008 que coloca os princípios, critérios e fluxos para adesão da Atenção a Saúde do Adolescente em Conflito com a Lei, em Regime de Internação e Internação Provisória. 

            O objetivo do plano é organizar a atenção em saúde dentro dos princípios do SUS e fazer cumprir a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de modo a garantir direito fundamentais aos adolescentes. O monitoramento e avaliação do plano cabem, conjuntamente, a Secretaria de Saúde, Ministério da Saúde e COMDICA.

            Entre as atividades previstas, o desenvolvimento de práticas educativas que abordem planejamento familiar, gravidez na adolescência, paternidade e maternidade responsável, contracepção e redução de danos referente às DST/AIDS; prevenção ao câncer cérvico-uterino; promoção de educação em saúde oral; garantia do diagnóstico e o tratamento do diabetes, hipertensão arterial, obesidade, sobrepeso e desnutrição; realização de aconselhamento de pré e pós-teste para realização de exames diagnósticos em DST/HIV/AIDS; o estímulo a atividades físicas; entre outros.

Conferências - Durante a plenária também foram aprovadas as datas para a realização das conferências da criança e do adolescente do Recife. A conferência lúdica acontecerá no dia 09/05 (sábado) e a conferência magna nos dias 19 e 20/05, no Recife Praia Hotel.